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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2289| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985 |
| Data da assinatura: | 1985-01-17 |
| Data da publicação: | 1985-01-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda aos Secretários de Justiça das Unidades Federadas a adoção dos Projetos-Padrão já aprovados pelo Egrégio Conselho sobre a Comissão Técnica de Classificação, o Centro de Observação, o Centro de Tratamento Comunitário, Casa do Albergado e Comissão Técnica do Juízo da Execução, o Departamento Penitenciário Estadual e o Estatuto Padrão do Pessoal Penitenciário. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Execução penal Serviço social junto a deliquente e criminoso Reabilitação criminal |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Notas: | O arquivo da Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg01de17dejaneirode1985.pdf/view. Acesso em: 23 de nov. de 2020. |
| Signatário: | PIO SOARES CANEDO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_1985_1.pdf | Revogado | 4.55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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