Portaria nº 714, de 27 de julho de 2016

Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-24T13:05:04Z	-
dc.date.available	2020-11-24T13:05:04Z	-
dc.date.created	2016-07-27	-
dc.date.issued	2016-07-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2299	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Apoio	pt_BR
dc.subject	Polícia Militar do Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Município de Caarapó	pt_BR
dc.subject	Conflitos agrários	pt_BR
dc.subject	Disputas territoriais	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas	pt_BR
dc.subject	Patrimônio	pt_BR
dc.subject	Manutenção da ordem pública	pt_BR
dc.title	Portaria nº 714, de 27 de julho de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 652, de 23 de junho de 2016	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 714, de 27 de julho de 2016, autoriza o emprego da FNSP, em caráter episódico e planejado, em consonância com as corporações envolvidas, a partir do vencimento da Portaria do Ministério da Justiça e Cidadania nº 652, de 23 de junho de 2016, e por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para atuar, de forma complementar, em apoio às atividades da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, no município de Caarapó, nos conflitos agrários envolvendo disputas territoriais, com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública.	pt_BR
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