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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T13:05:13Z-
dc.date.available2020-11-24T13:05:13Z-
dc.date.created2020-11-20-
dc.date.issued2020-11-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2300-
dc.description.abstractInstitui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJ nº 2.999, de 27 de novembro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017pt_BR
dc.subjectGovernança públicapt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectContratação públicapt_BR
dc.titlePortaria nº 405, de 20 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 71-73pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Seges/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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