Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Gabinete do Ministro
Título:	Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020
Data da assinatura:	2020-11-20
Data da publicação:	2020-11-23
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-73
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave:	Governança pública Contratação de obras e serviços Contratação pública
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 Instrução Normativa Seges/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Revoga:	Portaria MJ nº 2.999, de 27 de novembro de 2012 Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017
Signatário:	TERCIO ISSAMI TOKANO
Aparece nas coleções:	Portarias

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