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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T13:05:37Z-
dc.date.available2020-11-24T13:05:37Z-
dc.date.created1984-01-30-
dc.date.issued1984-02-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2302-
dc.description.abstractAprova o Anteprojeto de Regimento Interno Padrão do Departamento Penitenciário Estadual, como órgão similar do Departamento Penitenciário Federal, para recomendação às Unidades Federadas, com vistas à sua adoção.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Estadualpt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.titleResolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signaturePIO SOARES CANEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1pt_BR
dc.description.otherO arquivo da Resolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1984/resolucaondeg01de30dejaneirode1984.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.pt_BR
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