Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2302| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984 |
| Data da assinatura: | 1984-01-30 |
| Data da publicação: | 1984-02-03 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Aprova o Anteprojeto de Regimento Interno Padrão do Departamento Penitenciário Estadual, como órgão similar do Departamento Penitenciário Federal, para recomendação às Unidades Federadas, com vistas à sua adoção. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Estadual Regimento interno Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema penitenciário |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Notas: | O arquivo da Resolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1984/resolucaondeg01de30dejaneirode1984.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020. |
| Signatário: | PIO SOARES CANEDO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1984_1.pdf | Revogado | 3.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.