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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2302| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título : | Resolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984 |
| metadata.dc.date.created: | 1984-01-30 |
| Fecha de publicación : | 1984-02-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Resumen : | Aprova o Anteprojeto de Regimento Interno Padrão do Departamento Penitenciário Estadual, como órgão similar do Departamento Penitenciário Federal, para recomendação às Unidades Federadas, com vistas à sua adoção. |
| Palabras clave : | Departamento Penitenciário Estadual Regimento interno Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema penitenciário |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| metadata.dc.description.other: | O arquivo da Resolução n° 1, de 30 de janeiro de 1984, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1984/resolucaondeg01de30dejaneirode1984.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020. |
| metadata.dc.contributor.signature: | PIO SOARES CANEDO |
| Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1984_1.pdf | Revogado | 3.49 kB | Adobe PDF | View/Open |
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