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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T13:09:01Z-
dc.date.available2020-11-24T13:09:01Z-
dc.date.created1983-11-17-
dc.date.issued1983-11-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2303-
dc.description.abstractRecomenda aos órgãos competentes o estudo da programação de recursos da União, - sobretudo, os destinados à execução da Política Social do Governo, - para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social do drogadito, notadamente o adolescente e o jovem adulto, com vista à contenção e prevenção de novas formas de criminalidade e marginalização social.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectToxicômanopt_BR
dc.subjectDependência de drogapt_BR
dc.subjectTratamento ambulatorialpt_BR
dc.subjectReinserção socialpt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.titleResolução n° 7, de 17 de novembro de 1983pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signaturePIO SOARES CANEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1pt_BR
dc.description.otherO arquivo da Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaono07de17denovembrode1983.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.pt_BR
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