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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983
metadata.dc.date.created: 1983-11-17
Fecha de publicación : 1983-11-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Recomenda aos órgãos competentes o estudo da programação de recursos da União, - sobretudo, os destinados à execução da Política Social do Governo, - para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social do drogadito, notadamente o adolescente e o jovem adulto, com vista à contenção e prevenção de novas formas de criminalidade e marginalização social.
Palabras clave : Toxicômano
Dependência de droga
Tratamento ambulatorial
Reinserção social
Criminalidade
Prevenção
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: O arquivo da Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaono07de17denovembrode1983.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: PIO SOARES CANEDO
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