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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2303
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983 |
Data da assinatura: | 1983-11-17 |
Data da publicação: | 1983-11-23 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Recomenda aos órgãos competentes o estudo da programação de recursos da União, - sobretudo, os destinados à execução da Política Social do Governo, - para assistência aos centros de tratamento ambulatorial e reinserção social do drogadito, notadamente o adolescente e o jovem adulto, com vista à contenção e prevenção de novas formas de criminalidade e marginalização social. |
Palavras-chave: | Toxicômano Dependência de droga Tratamento ambulatorial Reinserção social Criminalidade Prevenção |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
Notas: | O arquivo da Resolução n° 7, de 17 de novembro de 1983, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1983/resolucaono07de17denovembrode1983.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020. |
Signatário: | PIO SOARES CANEDO |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_1983_7.pdf | Revogado | 4.01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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