Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-25T23:56:21Z	-
dc.date.available	2020-11-25T23:56:21Z	-
dc.date.created	1981-06-04	-
dc.date.issued	1981-09-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2324	-
dc.description.abstract	Recomenda os órgãos da execução penal que providenciem, através do Serviço Social ou órgão similar, na preparação da semiliberdade e assistência pós-penal, a documentação completa do preso (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de saúde, certificado de reservista, título de eleitor) para a sua reinserção social.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Documento de identificação	pt_BR
dc.subject	Reinserção social	pt_BR
dc.title	Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	PIO SOARES CANEDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O arquivo da Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1981/resolucaono281.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.	pt_BR
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RES_CNPCP_1981_2.pdf	Revogado	3.83 kB	Adobe PDF	View/Open

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