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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2324| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981 |
| Data da assinatura: | 1981-06-04 |
| Data da publicação: | 1981-09-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda os órgãos da execução penal que providenciem, através do Serviço Social ou órgão similar, na preparação da semiliberdade e assistência pós-penal, a documentação completa do preso (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de saúde, certificado de reservista, título de eleitor) para a sua reinserção social. |
| Palavras-chave: | Preso Documento de identificação Reinserção social |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Notas: | O arquivo da Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1981/resolucaono281.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020. |
| Signatário: | PIO SOARES CANEDO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_1981_2.pdf | Revogado | 3.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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