Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981
metadata.dc.date.created:	1981-06-04
Issue Date:	1981-09-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Recomenda os órgãos da execução penal que providenciem, através do Serviço Social ou órgão similar, na preparação da semiliberdade e assistência pós-penal, a documentação completa do preso (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de saúde, certificado de reservista, título de eleitor) para a sua reinserção social.
Keywords:	Preso Documento de identificação Reinserção social
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other:	O arquivo da Resolução n° 2, de 4 de junho de 1981, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1981/resolucaono281.pdf/view. Acesso em: 24 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	PIO SOARES CANEDO
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RES_CNPCP_1981_2.pdf	Revogado	3.83 kB	Adobe PDF	View/Open