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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMinistério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-25T23:58:34Z-
dc.date.available2020-11-25T23:58:34Z-
dc.date.created2013-10-18-
dc.date.issued2013-10-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2333-
dc.description.abstractInstitui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 677, de 2 de agosto de 2019pt_BR
dc.subjectInstituição, diretrizes, celebração, termo de cooperação técnicapt_BR
dc.subjectBrasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)pt_BR
dc.subjectÓrgãos Gestores Estaduaispt_BR
dc.subjectCoordenação, políticas sobre drogaspt_BR
dc.subjectDescentralização, acompanhamento da execução, fiscalização, controlept_BR
dc.subjectvaga, entidade contratadapt_BR
dc.subjectServiço, acolhimento, dependente de substâncias psicoativaspt_BR
dc.titlePortaria nº 70, de 18 de outubro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas sobre Drogaspt_BR
dc.contributor.signatureVITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 31pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.061, de 15 de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.426, de 07 de janeiro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei 7.560, de 19 de dezembro de 1986pt_BR
dc.relation.referencesLei 12.465, de 12 de agosto de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei 12.593, de 18 de janeiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010pt_BR
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