Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2333
Autor(es): | Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
Título: | Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 |
Data da assinatura: | 2013-10-18 |
Data da publicação: | 2013-10-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. |
Palavras-chave: | Instituição, diretrizes, celebração, termo de cooperação técnica Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Órgãos Gestores Estaduais Coordenação, políticas sobre drogas Descentralização, acompanhamento da execução, fiscalização, controle vaga, entidade contratada Serviço, acolhimento, dependente de substâncias psicoativas |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 7.426, de 07 de janeiro de 2011 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010 |
Alterado por: | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 |
Revogado por: | Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019 |
Signatário: | VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_SENAD_2013_70.pdf | Revogado | 55.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.