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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2333| Autor : | Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
| Título : | Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 |
| metadata.dc.date.created: | 2013-10-18 |
| Fecha de publicación : | 2013-10-21 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. |
| Palabras clave : | Instituição, diretrizes, celebração, termo de cooperação técnica Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Órgãos Gestores Estaduais Coordenação, políticas sobre drogas Descentralização, acompanhamento da execução, fiscalização, controle vaga, entidade contratada Serviço, acolhimento, dependente de substâncias psicoativas |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 7.426, de 07 de janeiro de 2011 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011 Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010 |
| metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 677, de 2 de agosto de 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAD_2013_70.pdf | Revogado | 55.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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