Portaria nº 221, de 29 de novembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-02T19:20:23Z	-
dc.date.available	2020-12-02T19:20:23Z	-
dc.date.created	2018-11-29	-
dc.date.issued	2018-11-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2365	-
dc.description.abstract	Altera o período de abertura do Programa de que trata o inciso 1 do Art. 7º da Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Programa 2070 - Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Financiamento	pt_BR
dc.subject	Projetos	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 221, de 29 de novembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 202	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018	pt_BR
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