Resolução n° 2, de 30 de março de 1999

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 2, de 30 de março de 1999
metadata.dc.date.created:	1999-03-30
Issue Date:	1999-04-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Define e reafirma regras para a organização dos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Keywords:	Conselho Penitenciário Estado (unidade da federação) Composição e atribuições
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other:	O arquivo da Resolução nº 2, de 30 de março de 1999, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1999/resolucaono02de30demarcode1999.pdf/view. Acesso em: 10 de dez. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	LICÍNIO BARBOSA
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RES_CNPCP_1999_2.pdf	Revogado	10.1 kB	Adobe PDF	View/Open