Resolução n° 18, de 21 de janeiro de 1987

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-10T21:08:53Z	-
dc.date.available	2020-12-10T21:08:53Z	-
dc.date.created	1987-01-21	-
dc.date.issued	1987-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2430	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a competência do Conselheiro Relator para determinar o arquivamento ou a remessa de processos ao órgão competente, quando constatada a inépcia do pedido.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Arquivamento de processo	pt_BR
dc.subject	Remessa de processo	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.title	Resolução n° 18, de 21 de janeiro de 1987	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O arquivo da Resolução nº 18, de 21 de janeiro de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg18de21dejaneirode1987.pdf/view. Acesso em: 10 de dez. de 2020.	pt_BR
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RES_CNPCP_1987_18.pdf	Revogado	2.93 kB	Adobe PDF	View/Open