Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-10T21:09:15Z	-
dc.date.available	2020-12-10T21:09:15Z	-
dc.date.created	1998-07-07	-
dc.date.issued	1998-08-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2431	-
dc.description.abstract	Disciplina a postura do CNPCP do Ministério da Justiça, ao emitir parecer sobre consulta que lhe for dirigida sobre matéria de sua competência, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020	pt_BR
dc.subject	Proposta legislativa	pt_BR
dc.subject	Parecer técnico	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.title	Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LICÍNIO BARBOSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.description.other	A Resolução nº 3, de 7 de julho de 1998, apesar de publicada originalmente na página 2, Seção 1, do D.O.U. nº 159, de 20 de agosto de 1998, encontra-se localizada na página 237 na paginação do jornal no sítio da Imprensa Nacional. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/1998&jornal=1&pagina=217&totalArquivos=340. Acesso em: 10 dez. 2020.	pt_BR
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