Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title:	Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998
metadata.dc.date.created:	1998-07-07
Issue Date:	1998-08-20
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Disciplina a postura do CNPCP do Ministério da Justiça, ao emitir parecer sobre consulta que lhe for dirigida sobre matéria de sua competência, e dá outras providências.
Keywords:	Proposta legislativa Parecer técnico Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Poderes e atribuições
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.isversionof:	Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other:	A Resolução nº 3, de 7 de julho de 1998, apesar de publicada originalmente na página 2, Seção 1, do D.O.U. nº 159, de 20 de agosto de 1998, encontra-se localizada na página 237 na paginação do jornal no sítio da Imprensa Nacional. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/1998&jornal=1&pagina=217&totalArquivos=340. Acesso em: 10 dez. 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	LICÍNIO BARBOSA
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