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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2431| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 3, de 7 de julho de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-07-07 |
| Data da publicação: | 1998-08-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Disciplina a postura do CNPCP do Ministério da Justiça, ao emitir parecer sobre consulta que lhe for dirigida sobre matéria de sua competência, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Proposta legislativa Parecer técnico Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Poderes e atribuições |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020 |
| Notas: | A Resolução nº 3, de 7 de julho de 1998, apesar de publicada originalmente na página 2, Seção 1, do D.O.U. nº 159, de 20 de agosto de 1998, encontra-se localizada na página 237 na paginação do jornal no sítio da Imprensa Nacional. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/08/1998&jornal=1&pagina=217&totalArquivos=340. Acesso em: 10 dez. 2020. |
| Signatário: | LICÍNIO BARBOSA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_1998_3.pdf | Revogado | 206.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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