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Autor(es): | Ferraz, Sérgio. |
Título: | Desapropriação de bens públicos |
Título(s) alternativo(s): | Expropriation of public assets |
Data da publicação: | 2020-07 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos. |
Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Desapropriação Bens públicos Domínio público Inalienabilidade Desapropriação por utilidade pública Ente da federação Descentralização administrativa |
Notas: | Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 73-111, jul./set. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance |
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