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Autor(es): Ferraz, Sérgio.
Título: Desapropriação de bens públicos
Título(s) alternativo(s): Expropriation of public assets
Data da publicação: 2020-07
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Colocação do problema : definição e conceito de bem público -- Definição e conceito de desapropriação -- Desapropriação de bens públicos.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisprudência
Desapropriação
Bens públicos
Domínio público
Inalienabilidade
Desapropriação por utilidade pública
Ente da federação
Descentralização administrativa
Notas: Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 73-111, jul./set. 2020.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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