A anatomia jurídica dos conselhos participativos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Parziale, Aniello dos Reis.	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-14T16:16:54Z	-
dc.date.available	2020-12-14T16:16:54Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2445	-
dc.description.abstract	Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Participação popular	pt_BR
dc.title	A anatomia jurídica dos conselhos participativos	pt_BR
dc.title.alternative	Legal anatomy of participatory advice	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.description.other	Fonte: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 14, p. 263-280, jul./set. 2020.	pt_BR
Appears in Collections:	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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