Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2473| Autor(es): | Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
| Título: | Portaria nº 67, de 17 de outubro de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-10-17 |
| Data da publicação: | 2013-10-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os requisitos que deverão observar as instituições públicas ou privadas que solicitarem apoio financeiro para execução de projetos de prevenção, atenção , tratamento, reinserção social, pesquisa e eventos científicos na área de drogas ou, ainda, doação de bens in natura oriundos do tráfico ilícito de drogas, com decreto de perdimento em favor da União. |
| Palavras-chave: | Requisitos, instituições públicas ou privadas Solicitação, apoio financeiro Execução, projeto Prevenção, tratamento, reinserção social, Pesquisa, eventos científicos Doação de bens in natura Tráfico ilícito de drogas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria Interministerial MF/MP/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011 |
| Revogado por: | Portaria SENAD/MJSP nº 72, de 19 de novembro de 2021 |
| Revoga: | Portarias nº 2, de 17 de fevereiro de 2000 Portaria nº 4, de 13 de novembro de 2000 |
| Signatário: | VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAD_2013_67.pdf | Revogado | 21.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.