Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2474| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial nº 13, de 16 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-16 |
| Data da publicação: | 2020-12-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 191-192 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas residentes na República do Haiti. |
| Palavras-chave: | Autorização de residência Visto temporário Assistência humanitária República do Haiti |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 Resolução Conjunta CONANDA/CONARE/CNIg/DPU nº 1, de 9 de agosto de 2017 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 27, de 30 de dezembro de 2021 |
| Revoga: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 12, de 20 de dezembro de 2019 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRI_GM_2020_13.pdf | Revogado | 819.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
