Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-23T12:41:32Z	-
dc.date.available	2020-12-23T12:41:32Z	-
dc.date.created	2020-12-03	-
dc.date.issued	2020-12-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2477	-
dc.description.abstract	Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas.	pt_BR
dc.subject	Banco Nacional de Perfis Genéticos	pt_BR
dc.subject	Banco de dados	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Genética humana	pt_BR
dc.subject	Exame do DNA	pt_BR
dc.title	Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-47	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
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