Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2477| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 12, de 3 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-03 |
| Data da publicação: | 2020-12-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-47 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas. |
| Palavras-chave: | Banco Nacional de Perfis Genéticos Banco de dados Identificação criminal Genética humana Exame do DNA |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 |
| Signatário: | MÁRCIO SCHIEFLER FONTES CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2020_12.pdf | 821.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2020_12.html | 47.45 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.