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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-12-14
Issue Date: 2020-12-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 111
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords: Delegação de competência
Subdelegação de competência
Alteração legislativa
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.description.other: Altera o inciso XXV da Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: TERCIO ISSAMI TOKANO
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