Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2479
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva |
Title: | Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-12-14 |
Issue Date: | 2020-12-16 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 111 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências. |
Keywords: | Delegação de competência Subdelegação de competência Alteração legislativa Fundação Nacional do Índio (FUNAI) |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 |
metadata.dc.description.other: | Altera o inciso XXV da Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_SE_2021_1596.pdf | Revogado | 403.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.