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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2479| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-14 |
| Data da publicação: | 2020-12-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 111 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Alteração legislativa Fundação Nacional do Índio (FUNAI) |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 |
| Notas: | Altera o inciso XXV da Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020. |
| Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2021_1596.pdf | Revogado | 403.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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