Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-29T00:12:31Z	-
dc.date.available	2020-12-29T00:12:31Z	-
dc.date.created	2018-12-19	-
dc.date.issued	2018-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2496	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la.	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Requerimentos	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Nacionalidade	pt_BR
dc.subject	Brasileira	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 149-151	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
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