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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2501| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Instrução Normativa nº 24, de 9 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-09 |
| Data da publicação: | 2020-12-11 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 11 de dezembro de 2020 |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece normas e procedimentos para a elaboração, controle, alteração e execução da Programação Anual de Férias dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Servidor público Férias Programação anual Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
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