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Autor : Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 120, de 17 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-17
Fecha de publicación : 2020-03-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Palabras clave : Estrangeiro
Entrada no país
República Bolivariana da Venezuela
Restrição temporária
Restrição excepcional
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: WALTER SOUZA BRAGA NETO
SÉRGIO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Aparece en las colecciones: Portarias

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