Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-04T19:54:15Z	-
dc.date.available	2021-01-04T19:54:15Z	-
dc.date.created	2020-12-22	-
dc.date.issued	2020-12-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2518	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003, do CONARQ, que "Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional."	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021	-
dc.subject	Arquivo privado	pt_BR
dc.subject	Documentação arquivística	pt_BR
dc.subject	Documento histórico	pt_BR
dc.subject	Documento de interesse público e social	pt_BR
dc.subject	Alteração legislativa	pt_BR
dc.title	Resolução n° 46, de 22 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos	pt_BR
dc.contributor.signature	NEIDE ALVES DIAS DE SORDI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 750-751	pt_BR
dc.description.other	Altera a Resolução nº 17, de 25 de julho de 2003.	pt_BR
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