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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-05T14:14:07Z-
dc.date.available2021-01-05T14:14:07Z-
dc.date.created2009-12-22-
dc.date.issued2009-12-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2522-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectCorporações Estaduaispt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectCentro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER)pt_BR
dc.subjectEstado do Rio Grande do Nortept_BR
dc.titlePortaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTARSO GENROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 148pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio da Unidade Federativa citada, através de ações de assessoramento ao CEIOPAER daquele Estado, conforme preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.pt_BR
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