Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009

Brasil. Ministério da Justiça

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009
metadata.dc.date.created:	2009-12-22
Fecha de publicación :	2009-12-24
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Palabras clave :	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Corporações Estaduais Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) Estado do Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio da Unidade Federativa citada, através de ações de assessoramento ao CEIOPAER daquele Estado, conforme preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature:	TARSO GENRO
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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