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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2522| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009 |
| metadata.dc.date.created: | 2009-12-22 |
| Issue Date: | 2009-12-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Corporações Estaduais Ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) Estado do Rio Grande do Norte |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio da Unidade Federativa citada, através de ações de assessoramento ao CEIOPAER daquele Estado, conforme preconizado na Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário. |
| metadata.dc.contributor.signature: | TARSO GENRO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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