Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-11-12
Issue Date:	2019-11-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Keywords:	Alteração Programa Mulher Segura e Protegida Competência Combate Violência contra a mulher Vítima Mulher
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO LUIZ HENRIQUE MANDETTA OSMAR TERRA DAMARES REGINA ALVES
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