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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-11-12
Fecha de publicación : 2019-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Palabras clave : Alteração
Programa Mulher Segura e Protegida
Competência
Combate
Violência contra a mulher
Vítima
Mulher
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
OSMAR TERRA
DAMARES REGINA ALVES
Aparece en las colecciones: - Decretos

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