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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.365, de 14 de dezembro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-12-14
Fecha de publicación : 2016-12-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-81
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE, do Ministério da Justiça e Cidadania.
Palabras clave : Sistema de Doações e Equipagem (SIDE)
Doação de bens
Patrimônio
Administração pública
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 164, de 14 de abril de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 2.104, de 16 de dezembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE DE MORAES
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