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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/255| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.365, de 14 de dezembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-12-14 |
| Data da publicação: | 2016-12-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79-81 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE, do Ministério da Justiça e Cidadania. |
| Palavras-chave: | Sistema de Doações e Equipagem (SIDE) Doação de bens Patrimônio Administração pública |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Revogado por: | Portaria nº 164, de 14 de abril de 2020 |
| Revoga: | Portaria nº 2.104, de 16 de dezembro de 2015 |
| Signatário: | ALEXANDRE DE MORAES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2016_1365.pdf | Revogado | 78.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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