Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:19:33Z	-
dc.date.available	2021-01-14T18:19:33Z	-
dc.date.created	2019-03-20	-
dc.date.issued	2019-03-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2588	-
dc.description.abstract	Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Vacatio legis	pt_BR
dc.subject	Nomeação	pt_BR
dc.subject	Designação	pt_BR
dc.subject	Exoneração	pt_BR
dc.subject	Dispensa	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.contributor.signature	WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO	pt_BR
dc.contributor.signature	ONYX LORENZONI	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019	pt_BR
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