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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-03-20
Fecha de publicación : 2019-03-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Vacatio legis
Nomeação
Designação
Exoneração
Dispensa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
ONYX LORENZONI
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
Aparece en las colecciones: - Decretos

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