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2004-04-07
Resolução n° 23, de 5 de março de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
LUIZ FERNANDO CORRÊA
2002-12-13
Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO
2000-01-31
Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2000-01-11
Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2008-05-12
Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2001-03-28
Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2007-12-17
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2004-05-13
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2008-10-03
Resolução CADE nº 50, de 1º de outubro de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
2006-05-17
Resolução nº 4, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Subject
26
Conselho Nacional de Política Cri...
11
Sistema penitenciário
7
Regulamento
6
Departamento Penitenciário Nacion...
5
Classificação
5
Conselho Administrativo de Defesa...
5
Recurso financeiro
4
Competência
4
Estabelecimento penal
4
Política criminal
.
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14
2002
10
2006
9
2004
9
2005
7
2003
7
2007
5
2000
5
2008
5
2009
2
2001
.
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73
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