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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/380
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Title: | Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008 |
metadata.dc.date.created: | 2008-05-08 |
Issue Date: | 2008-05-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Recomenda, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos tais como algemas, na condução do preso e em sua permanência em unidades hospitalares e faz outras recomendações. |
Keywords: | Preso Tratamento do preso Saúde do preso |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO SALOMÃO SHECAIRA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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