Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/380
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Título : Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-05-08
Fecha de publicación : 2008-05-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Recomenda, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos tais como algemas, na condução do preso e em sua permanência em unidades hospitalares e faz outras recomendações.
Palabras clave : Preso
Tratamento do preso
Saúde do preso
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CNPCP_2008_2.pdfRevogado61.78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.