Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-27T14:06:30Z	-
dc.date.available	2020-05-27T14:06:30Z	-
dc.date.created	2008-05-08	-
dc.date.issued	2008-05-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/380	-
dc.description.abstract	Recomenda, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos tais como algemas, na condução do preso e em sua permanência em unidades hospitalares e faz outras recomendações.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021	-
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Tratamento do preso	pt_BR
dc.subject	Saúde do preso	pt_BR
dc.title	Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO SALOMÃO SHECAIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012	pt_BR
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