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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/380| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
| Título: | Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008 |
| Data da assinatura: | 2008-05-08 |
| Data da publicação: | 2008-05-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda, em caráter excepcional e devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos tais como algemas, na condução do preso e em sua permanência em unidades hospitalares e faz outras recomendações. |
| Palavras-chave: | Preso Tratamento do preso Saúde do preso |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 3, de 1 de junho de 2012 |
| Revogado por: | Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021 |
| Signatário: | SERGIO SALOMÃO SHECAIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2008_2.pdf | Revogado | 61.78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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