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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
metadata.dc.date.created: 2007-12-11
Issue Date: 2007-12-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre recursos financeiros no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Keywords: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Recurso financeiro
Execução penal
Unidades da federação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.093, de 3 de março de 1994
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
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