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Title
Author(s)
2004-03-01
Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS
2013-05-17
Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
2007-02-13
Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
2017-12-22
Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Conselho Nacional de Imigração
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2019-10-03
Resolução Normativa nº 38, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2016-12-16
Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
2019-10-29
Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2018-11-01
Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Justiça
;
Departamento de Migrações
;
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
1999-06-04
Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
SANDRA VALLE
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
22
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
174
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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510
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
535
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